PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

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"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia